Atos de discriminação por motivo de religião ou crença podem ser punidos com multa, suspensão ou mesmo cassação da licença de funcionamento. É o que estabelece uma proposta aprovada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Esporte e Lazer da Alepe nesta quarta. A matéria reafirma o direito individual à liberdade de crença, pensamento e culto em Pernambuco  e define como ato discriminatório, por exemplo, restrição de entrada em locais públicos e privados, embaraço à utilização de dependências comuns em edifícios, e a recusa à contratação de bens  em razão de religião.

O texto é um substitutivo da Comissão de Justiça a dois projetos de lei, dos deputados Clodoaldo Magalhães, do PSB, e Gustavo Gouveia, do Democratas. Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o relator Marcantonio Dourado Filho, do PP, explicou que os projetos passaram a tramitar de  forma conjunta por causa da similaridade das proposições originais. “Devido à semelhança da temática, a CCLJ apresentou e aprovou o substitutivo de número 01/2021, a fim de resguardar a unidade da legislação estadual. Dessa forma, essa relatoria entende que esse é um projeto de extrema importância para o nosso estado e nós votamos pela aprovação da matéria.”

Os dois Colegiados também aprovaram um substitutivo da CCJ com punições administrativas para torcedores, estádios e ginásios nos casos de racismo, LGBTQI+fobia e atos discriminatórios ou ofensivos contra a mulher. As propostas originais são dos deputados João Paulo Costa, do Avante, e Gustavo Gouveia. O relator em Esporte e Lazer, Henrique Queiroz Filho, do PL, ressaltou que as medidas administrativas previstas são complementares a eventuais sanções penais e civis. “Nos tempos atuais, como nunca, não devem ser admitidos comportamentos racistas, preconceituosos, nem em âmbito de estádio, de quadras, de práticas esportivas, como não podemos admitir no âmbito da sociedade de uma forma geral”.

O Colegiado de Esporte deu aval, ainda, à proposta de levar  a obrigação de expor placa com a frase “Diga não ao Racismo”,  já existente para estádios e campos de futebol, a todo local de atendimento ao público. O autor é o deputado William Brígido, do Republicanos.